| A legislação e os impactos da recente greve dos fiscais federais agropecuários.
Zoé Silveira d'Avila
Com poucas exceções, a sociedade organizada tem apoiado movimentos reivindicatórios de funcionários públicos que buscam melhores condições de trabalho e níveis salariais. No caso específico da recente greve dos fiscais federais agropecuários, não foi diferente. Sabemos que se trata de categoria absolutamente essencial, responsável por assegurar níveis sanitários de alto padrão aos produtos de origem animal e vegetal. Com a eficiência do sistema de fiscalização agropecuária ganham a população brasileira e a reputação do Brasil junto aos clientes internacionais de nossos produtos, em mais de 200 países de todos os continentes.
Contudo, a recente paralisação dos fiscais, entre 28 de agosto e 25 de setembro, embora parcial, afetou fortemente algumas cadeias produtivas de alimentos de consumo humano, principalmente aquelas de produtos de origem animal. Foram igualmente prejudicadas empresas produtoras e cooperativas, elo final do sistema produtivo e incontestes responsáveis pela produção.
É desnecessário ressaltar a importância do pleno abastecimento de alimentos para a população brasileira. Da mesma forma, quando são afetadas as exportações e descumpridos os contratos com os compradores externos, isso não somente traz prejuízos para o sistema arrecadador do País como, principalmente, para a imagem do Brasil no âmbito das comunidades internacionais, sem falar daqueles gerados em toda a cadeia produtiva e aos seus prestadores de serviços.
Exportar alimentos tem sido, para nós, uma opção para alcançar maiores níveis de crescimento econômico, gerar empregos e buscar melhores condições de negociação com outros países. Tal opção requereu do País elevada organização produtiva, cuidadoso planejamento e o longo tempo necessário para se chegar à maturidade que possibilita conquistar mercados e credibilidade internacional. Nada disso se consegue de um dia para o outro.
Temos, pois, que meditar sobre até que ponto movimentos grevistas dessa natureza são válidos e merecem contar com o suporte da sociedade.
Para evitar que os transtornos se repitam, as autoridades constituídas estão na obrigação de repensar a dinâmica desses movimentos reivindicatórios. Torna-se necessário criar e implementar, para essa área, instrumentos e normas legais que regulamentem de maneira adequada o encaminhamento de reivindicações sem a ocorrência de prejuízos para a sociedade.
A forma como as paralisações ocorrem atualmente contribui para que o País perca negócios importantes e, principalmente, ajuda a abrir oportunidade para outros competidores internacionais. Conseqüentemente, põe em risco as conquistas e o paciente trabalho que vem sendo realizado há mais de trinta anos de busca de importantes mercados globais.
Zoé Silveira d’Avila
Presidente da UBA
| 
