O 20º Congresso Brasileiro de Avicultura, realizado no Auditório do Palácio do Itamaraty, no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília-DF, promoveu com grande sucesso amplo debate estrutural da avicultura brasileira. Confira a Carta de Brasília |
Mesa de abertura do 20º Congresso Brasileiro de Avicultura, da esquerda para direita, Carlos Márcio B. Cozedey, Ministro, Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores-MRE, Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Zoé Silveira d’Avila, Presidente da UBA, Deputado Marcos Montes, Presidente Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPAD e Aristides Vogt, Presidente do Conselho da ABEF. |
Abertura do 20º Congresso Brasileiro de Avicultura: Ministro da Agricultura - Reinhold Stephanes, Presidente da UBA - Dr. Zoe d’Avila e o Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados – Deputado Marcos Montes |
Presidente da UBA entregando o Mérito Político “Lauriston Von Schmidt” ao Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes. |
O 20º Congresso Brasileiro de Avicultura reuniu-se em Brasília nos dias 8 e 9 de maio de 2007. Pela maioria de seus participantes e em nome do setor avícola brasileiro, examinou e debateu grandes questões relacionadas à atividade e assumiu posições para serem levadas aos poderes Executivo e Legislativo federais. Dentre elas, destacam as seguintes:
Manifestam sua confiança em que os principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento, anunciado pelo Governo Federal, sejam implementados dentro dos prazos e com os recursos previstos, especialmente aqueles relacionados à infra-estrutura de energia e de transportes, como rodovias, ferrovias e portos.
Reiteram a necessidade de redução da carga tributária, sugerindo a inclusão do setor avícola no programa de desoneração da folha de pagamento de empresas de trabalho intensivo, conforme anunciado pelo Ministro da Fazenda para várias atividades. Também consideram que se impõe o estabelecimento de equilíbrio tributário do ICMS entre os estados, tributando-se carnes de aves com alíquota mínima, pelo caráter social desse produto.
Reafirmam a importância de o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento implementar o sistema de regionalização da avicultura brasileira, com a maior urgência e a mais ampla abrangência possíveis, no quadro do Programa Nacional de Sanidade Avícola e dos programas de Prevenção da Influenza Aviária e Prevenção e Controle da Doença de Newcastle. O setor avícola, que zela permanentemente por esses aspectos, entende que a avicultura deve ser preservada para que bem possa cumprir o seu papel de grande abastecedora do mercado interno e de maior exportadora mundial de frangos.
Destacam a competência do setor avícola para, prioritariamente, suprir de proteínas nobres e de baixo custo o mercado interno, levando à mesa do brasileiro carnes de aves e ovos em qualidade e volume adequados, como tem feito nas últimas décadas, e para que, como atividade intensiva, possa garantir o emprego de mais de quatro milhões de brasileiros.
Encarecem a necessidade de parceria cada vez mais estreita entre o Governo brasileiro, por seus diplomatas e negociadores internacionais, e os representantes do setor avícola exportador, de modo a fortalecer as posições do País em face de contenciosos com países que ainda insistem em impor ou manter injustificáveis barreiras comerciais ao ingresso dos produtos avícolas do Brasil. Ao mesmo tempo, lembram a conveniência de que sejam designados adidos agrícolas para as embaixadas de interesse comercial do agronegócio.
Brasília, 9 de maio de 2007.
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