A UBA, desde sua fundação no ano de 1963, vem levando os principais pleitos e reivindicações do setor avícola brasileiro às três esferas do governo federal. Nos últimos anos foram efetuadas inúmeras gestões, visando atender a uma ampla gama de temas de interesse para o setor como um todo, bem como de segmentos e/ou regiões específicas do país. Nossa rotina diária de trabalho centra-se na esfera do executivo, basicamento junto aos Ministérios da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, Fazenda, Indústria e Comércio, e Relações Exteriores. Nesses ministérios monitoramos, rotineiramente, as seguintes posições:

Ministério da Agricultura e do Abastecimento

Abastecimento Nacional de Insumos para a Avicultura;
Regulamentos Destinados à Manutenção da Sanidade do Plantel Avícola Nacional;
Exigências Sanitárias Provenientes de Nossos Parceiros Comerciais do MERCOSUL e Terceiros Países;
Regulamentos Vigentes para Importação e Exportação de Material Genético Avícola;
Normas de Inspeção e Registros de Estabelecimentos Avícolas.

Ministério da Fazenda

Estrutura Tarifária Incidente sobre as Importações do Setor Avícola;
Política de Controle de Preços Incidentes sobre o Setor Avícola;
Programas de Crédito Voltados para o Setor.

Ministério da Indústira e Comércio

Estrutura Tarifária Incidente sogre as Importações do Setor Avícola;
Programa BEFIEX, em vigor para algumas Empresas Associadas;
Representação do Setor junto às Câmaras Setoriais.

Ministério do Trabalho e Previdência Social

Regulamentos voltados à Contribuição de Empresas Agropecuárias para a Seguridade Social;
FUNRURAL Incidente sobre a Parceria Rural Integrada.

Ministério das Relações Exteriores

Barreiras Tarifárias e não Tarifárias Impostas às Exportações Avícolas Brasileiras por nossos Parceiros Comerciais;
Acompanhamento de Acordos Internacionais de Interesse para o Setor Avícola.

No âmbito do judiciário nossa principal ação tem sido no sentido de reverter disposição do Artigo 25º da Lei nº 8.870, de 15.05.94, elevando drasticamente a contribuição das empresas rurais para a Seguridade Social. Continuamos aguardando julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do mérido do pedido de inconstitucionalidade, que impetramos, em 02.09.94, contra a referida Lei. Vimos realizando nos últimos dois anos um contínuo e crescente esforço junto ao Legislativo, no sentido de ver atendidas as reivindicações do setor no que concerne à legislação tributária e trabalhista em trâmite no Congresso Nacional. É determinação da atual Diretoria da UBA, conferir prioridade ao trabalho a ser realizado junto ao Congresso Nacional, visando uma reforma tributária que reduza significativamente os encargos tributários incidentes sobre o setor avícola brasileiro.