A UBA disponibiliza a seus visitantes, mais este serviço em sua Home Page. A partir de agora, você caro internauta, poderá saber como proceder para efetuar uma importação de material genético aquí em nosso site. Veja o formulário abaixo e as instruções e bom proveito! É a UBA sempre melhorando seu atendimento tanto pessoal quanto virtual!

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL

REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS, SÊMEN, EMBRIÕES OU OVOS FÉRTEIS

Sr. Diretor do DDA/DF - Sr. Chefe do SSA (MG-PR-RJ-RS-SC-ou-SP)

Solicito autorização para importação da mercadoria a seguir caracterizada, de acordo com a Portaria no. 49/87 do Ministério da Agricultura, para o que prestamos as informações que se seguem:

1. IMPORTADOR.

Nome _________________________________________________________________________________

Endereço ______________________________________________________________________________

Cidade________________________________Estado___________CEP ____________________________

Telefone ______________________ Fax ______________________

2. CARACTERIZAÇÃO DA MERCADORIA A SER IMPORTADA.

Espécie________________ Raça____________________ Quantidade _________________________

Finalidade: ( ) Reprodução. ( ) Abate. ( ) __________________________________________________

Para sêmen/embrião: ( ) Comercialização. ( ) Uso em rebanho próprio

País de procedência ______________________________________________________________________

Nome e endereço do estabelecimento de procedência____________________________________________

______________________________________________________________________________________

Nome e endereço do exportador ____________________________________________________________

______________________________________________________________________________________

3. TRANSPORTE.

Meio de transporte: ( ) aéreo. ( ) rodoviário. ( ) _______________________________________

Para transporte aéreo: ( ) vôo de linha regular. ( ) vôo fretado misto ou carga. (charter)

Local de embarque no país de procedência ____________________________________________________

País de trânsito (quando houver) ___________________________________________________________

Local de entrada no Brasil: ________________________________________________________________

4. DESTINO DA MERCADORIA.

Estabelecimento___________________________________________________________________________

Endereço ______________________________________________________________________________

Município _____________________________ Estado ________________________

5. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE ISOLAMENTO E/OU PREMUNIÇÃO (qdo. requerido)

Estabelecimento _________________________________________________________________________

Endereço ______________________________________________________________________________

Município _____________________________ Estado _______________________

Veterinário responsável ______________________________________________

Telefone _____________________________ Fax _________________________

6. DOCUMENTOS ANEXOS.

( ) Cópia da fatura pró-forma da mercadoria.

( ) Licença de importação do CITES/IBAMA (Original mais 4 cópias).

( ) Cópia de procuração passada pelo importador (quando for o caso).

7. CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS E OUTROS FINS.

( ) o importador. ( ) outro; indicar:_____________________________________

Nome:_________________________________________________________________________________

Endereço: ______________________________________________________________________________

Cidade _____________________________________ Estado:______________Telefone:_______________

Telex ________________ Fax ________________

________________________, _____ de _____________________ de ____

_________________________________________________

Assinatura do importador ou de seu representante autorizado

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO PARA IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS, SÊMEN, EMBRIÕES E OVOS FÉRTEIS.

OBSERVAÇÕES:

a) - A autorização de importação é dispensada no caso de cães, gatos e pássaros de vida doméstica, acompanhantes de passageiros ou não.

b) - A importação de pintos de 1 dia e ovos férteis (avós e matrizes) somente é permitida para os estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura.

c) - A importação de sêmen e embriões para comercialização, somente é permitida às empresas registradas no Ministério da Agricultura.

d) - É permitida a importação de sêmen para uso em rebanho próprio.

ITEM 2 - CARACTERIZAÇÃO DA MERCADORIA A SER IMPORTADA.

Espécie: - indicar, conforme o caso:

- bovina, eqüina, caprina, ovina, suína, pinto de 1 dia, ave ornamental, etc.

- sêmen bovino, sêmen suíno, etc.

- embrião bovino, embrião caprino, etc.

- ovos férteis, etc.

Quantidade: - no caso de sêmen indicar a quantidade em doses.

Finalidade: - para animais vivos, indicar reprodução, engorda, abate, ornamental, pesquisa, exposição/feira, competição, etc., conforme o caso.

País de procedência: - país onde se encontra a mercadoria, antes do embarque para o Brasil.

ITEM 3 - TRANSPORTE.

País de trânsito: - no caso da passagem por um terceiro país antes da chegada ao Brasil, indicar o nome desse país.

Local de entrada no país: - de acordo com a Portaria Ministerial nr. 49/87 a importação somente pode ser efetivada através de um dos seguintes locais:

AEROPORTOS: - Guarulhos (São Paulo) - Viracopos (Campinas/SP) - Internacional do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) - Salgado Filho (Porto Alegre) - Dois de Julho (Salvador) - Guararapes (Recife) - Val-de-Cans (Belém).

PORTOS: - Rio Grande (RS) - Porto Alegre (RS) - Santos (SP) - Rio de Janeiro (RJ) - Salvador (BA) - Recife (PE).

POSTOS DE FRONTEIRA: - Rio Grande do Sul: Chuí, Jaguarão, Aceguá, Livramento e Uruguaiana. Paraná: Foz do Iguaçú.

Mato Grosso do Sul: Bela Vista, Corumbá, Ponta Porã e Porto Murtinho.

Rondônia: Guajará-Mirim.

ITEM 4 - DESTINO DA MERCADORIA.

Indicar nome (quando houver) e endereço completo do local de destino da mercadoria no Brasil.

ITEM 5 - LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE ISOLAMENTO E/OU PREMUNIÇÃO.

Tratando-se de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, aves, etc., poderá ser requerido um período de isolamento, em prazo variável, para observação e/ou realização de testes laboratoriais, em instalações oficiais ou particulares, conforme o caso.

Para bovinos procedentes de áreas livres de carrapatos, é necessária a realização de premunição contra babesiose e anaplasmose.

Nestes casos, indicar o nome e endereço completo do estabelecimento, onde o isolamento e/ou premunição serão efetuados, bem como o nome do médico veterinário responsável pela realização da premunição dos bovinos.

ITEM 6 - DOCUMENTOS ANEXOS.

Fatura pró-forma - anexar uma cópia.

Licença de Importação do IBAMA.

Para animais da fauna silvestre alienígena ou de animais para aquicultura, de acordo com as normas legais vigentes, juntar licença de importação expedida pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. (Original mais 4 cópias).

Procuração.

No caso de terceiros (despachantes, etc.) requerendo em nome do importador, juntar cópia da respectiva procuração.

LOCAIS PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO.

1) - Animais, sêmen, embriões, ou ovos férteis DESTINADOS aos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou São Paulo.

OBTER A AUTORIZAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO NO ESTADO DE DESTINO, nos endereços a seguir indicados:

MINAS GERAIS - Serviço de Sanidade Animal. Av. Raja Gabaglia, 245 - BELO HORIZONTE - MG

Fone (031) 337-5380 - 337.9077.

PARANÁ - Serviço de Sanidade Animal. Rua José Veríssimo, 420 - Taruman - CURITIBA - PR

Fone: (041) 267-2112.

RIO DE JANEIRO - Serviço de Sanidade Animal. Av. Rodrigues Alves, 129 - 5o. andar - RIO DE JANEIRO - RJ. Fone (021) 291.4141 - R. 260

RIO GRANDE DO SUL - Serviço de Sanidade Animal. Av. Loureiro da Silva, 51 - 5o. andar - PORTO ALEGRE - RS - Fone:(051)221-2925

SANTA CATARINA - Serviço de Sanidade Animal. Rua Esteves Júnior, 68 - Ed. Columbia, 9o. andar - FLORIANÓPOLIS - SC - Fone: (048) 224-6422.

SÃO PAULO - Serviço de Sanidade Animal. Rua 13 de Maio, 1558 - 3o. andar - SÃO PAULO - SP - Fone:(011)251-0400 - 251-5742

2) - Animais, sêmen, embriões ou ovos férteis DESTINADOS AOS DEMAIS ESTADOS (AC-AM-AL-AP-BA-CE-ES-GO-MA-MS-MT-PA-PB-PE-PI-RN-RO-RR-SE-TO) e ao Distrito Federal, a autorização somente pode ser expedida pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E QUARENTENA ANIMAL._Departamento de Defesa Animal_Ministério da Agricultura, Anexo A, Salas 330/332_Brasília-DF_Fones: (061) 218.2232 - 218.2702 - 218.2735 - Fax (061) 323.5936.

O requerimento pode ser encaminhado através da Seção (Núcleo) de Saúde Animal, da representação local do Ministério da Agricultura, nos seguintes endereços, nas capitais do Estados, ou através de outra

representação do Ministério da Agricultura mais próxima:

ACRE MATO GROSSO

Rodovia AC-01, Km 05 Av. Aníbal Molina, s/n

69.900 - Rio Branco - AC 78.150 - Várzea Grande - MT

Fone (068) 224-3780 Fone (065) 682-1030

ALAGOAS MATO GROSSO DO SUL

Av. Fernandes Lima, 72 Rua D. Aquino, 2696

57.000 - Maceió - AL 79.100 - Campo Grande - MS

Fone (082) 221-5020 Fone (067) 383-3548

AMAPÁ CEARA

Av. Presidente Vargas, 456 Av. George Dumas, 1793

68.900 - Macapá - AP 60.000 - Fortaleza - CE

Fone (096) 223-3067 Fone (085) 223-0293

AMAZONAS PARA

Rua Maceió, 460 Av. Almirante Barroso, 5384

69.000 - Manaus - AM 66.000 - Belém - PA

Fone (092) 234-7614 Fone (091) 231-6422 - 231-4965

BAHIA PARAÍBA

Largo dos Aflitos, s/n BR-230, Km. 14

40.000 - Salvador - BA 58.000 - João Pessoa - PB

Fone (071) 321-9202 Fone (083) 246-1235

DISTRITO FEDERAL PERNAMBUCO

Esplanada dos Ministérios Av. San Martin, 1000

Bloco D - Anexo - Térreo 50.000 - Recife - PE

70.043 - Brasília - DF Fone (081) 227-3519 - 227-3911

Fone (061) 225-3461 Fax (081) 227-0586

ESPIRITO SANTO PIAUÍ

Av. Anísio F. Coelho, 1370 Rua Taumaturgo de Azevedo, 2315

29.000 - Vitória - ES 64.000 - Teresina - PI

Fone (027) 325-6814 Fone (086) 222-4326 - 222-4321

GOIÁS RIO GRANDE DO NORTE

Praça Cívica, 10 Av. Hildebrando de Góis, s/n

74.000 - Goiânia - GO 59.000 - Natal - RN

Fone (062) 224-4744 Fone (084) 221-1741 - 221-1748

RONDÔNIA SERGIPE

BR-364, Km. 5,5 Av. João Ribeiro, 428

78.900 - Porto Velho - RO 49.000 - Aracaju - SE

Fone (069) 222-2491 Fone (079) 211-1465

RORAIMA TOCANTINS

Av. Santos Dumont, 582 Av. L-O-4, s/n

69.800 - Boa Vista - RR 77.000 - Palmas - TO

Fone (095) 224-0811 Fone (063) 862-1909

MARANHÃO

Pça. da República, 147

65.000 - São Luis - MA

Fone (098) 221-2457