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| A UBA realiza o monitoramento
das decisões do CONFAZ relativas à incidência
de ICMS sobre a avicultura brasileira. São vários os
temas de interesse para a nossa avicultura, que periodicamente são
objeto de decisão pelos secretários de fazenda estaduais,
em reuniões realizadas em Brasília-DF. As decisões
aqui tomadas tem importante impacto sobre a carga tributária
incidente sobre a avicultura brasileira, afetando, em última
instancia, os níveis de rentabilidade auferidos pelo setor.
A UBA opera, em realidade, como uma interface entre as associações de avicultura estaduais e a COTEPE, em Brasília. Quando das reuniões do CONFAZ, cabe às associações estaduais de avicultura, encaminhar à sede da UBA, documento contendo os pleitos do setor avícola de seus respectivos estados da federação. A UBA compila a documentação proveniente das diversas associações de avicultura estaduais e em tempo hábil encaminha documento à COTEPE, para que este seja analisado por seus técnicos. A COTEPE conta com um qualificado grupo de técnicos, aos quais cabe, normalmente, examinar as solicitações endereçadas ao CONFAZ. Dependendo da avaliação do grupo de técnicos da COTEPE, os diferentes pleitos são ou não submetidos à apreciação dos secretarios estaduais de fazenda, reunidos no âmbito do CONFAZ. É importante ressaltar que, não obstante ser importante encaminhar à COTEPE uma sólida argumentação em prol de um determinado pleito, o poder de voto nas decisões do CONFAZ recai totalmente sobre os secretários de fazenda estaduais, que em sua maioria chegam a Brasilía na véspera ou no dia das reuniões agendadas. Cabe, portanto, às associações de avicultura estaduais, fazer chegar aos seus respectivos secretários de fazenda, os anseios de suas aviculturas e na medida do possível angariar a simpatia desses para a causa em questão. É imperativo, para o sucesso de um determinado pleito, que pelo menos um secretário de fazenda estadual apresente interesse pelo mesmo. A experiência passada revela que é muito limitado o que a UBA pode realizar para influenciar as decisões tomadas pelos secretários de fazenda estaduais, quando reunidos no CONFAZ. Dando prosseguimento aos serviços "on-line" oferecidos pela UBA estamos disponibilizando, para "download", arquivos contendo uma coletânea de convênios de interesse direto para a avicultura nacional, celebrados no âmbito do CONFAZ, desde o ano de 1980 até a última data de atualização desta . Os arquivos foram compactados e apresentam originalmente o formato DOC do Microsoft Word. Para visualizar os arquivos será necessário a instalação do Microsoft Word em seus computadores, assim como possuir uma cópia do programa Winzip para descompactar cada arquivo.
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