| A UBA realiza o monitoramento
das decisões do CONFAZ relativas à incidência
de ICMS sobre a avicultura brasileira. São vários os
temas de interesse para a nossa avicultura, que periodicamente são
objeto de decisão pelos Secretários de Fazenda Estaduais,
em reuniões realizadas em Brasília-DF. As decisões
aqui tomadas tem importante impacto sobre a carga tributária
incidente sobre a avicultura brasileira, afetando, em última
instância, os níveis de rentabilidade auferidos pelo
setor.
A UBA opera, em realidade, como
uma interface entre as associações
de avicultura estaduais, empresas e a Comissão
Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, em Brasília.
Quando das reuniões do CONFAZ, cabe ás associações
estaduais de avicultura e empresa
associadas, encaminhar
à sede da UBA, documento contendo os pleitos do setor avícola
de seus respectivos estados da federação. A UBA compila
a documentação proveniente das diversas associações
de avicultura estaduais em um único documento e em tempo
hábil encaminha documento à COTEPE, para que este
seja analisado por seus técnicos. A COTEPE conta com um qualificado
grupo de técnicos, aos quais cabe, normalmente, examinar
as solicitações endereçadas ao CONFAZ. Dependendo
da avaliação do grupo de técnicos da COTEPE,
os diferentes pleitos são ou não submetidos à
apreciação dos Secretários Estaduais da Fazenda,
reunidos no âmbito do CONFAZ. É, portanto, crucial
que qualquer documento encaminhado à COTEPE venha a apresentar
uma sólida argumentação quanto aos pleitos
formulados. É atribuição das associações
estaduais de avicultura e empresas filiadas enviar à UBA
documentação contendo uma qualificada e embasada argumentação
quanto a qualquer pleito nessa área.
É importante ressaltar também que o poder de voto
nas decisões do CONFAZ recai totalmente sobre os Secretários
de Fazenda Estaduais, que em sua maioria chagam a Brasília
na véspera ou no dia das reuniões agendadas. Cabe
portanto às associações de avicultura estaduais
e empresas associadas fazer chegar aos seus respectivos Secretários
de Fazenda os anseios de suas aviculturas. A experiência passada
revela que há muito pouco o que a UBA pode realizar em termos
de influenciar as decisões tomadas pelos Secretários
de Fazenda Estaduais no âmbito do CONFAZ.
A UBA acompanha, também, a renovação dos diferentes
convênios
de interesse para a avicultura, celebrados pelo CONFAZ. Periodicamente
alguns convênios expiram e cabe ao CONFAZ renová-los
ou não. Nós efetuamos este acompanhamento e mantemos
as associações de avicultura informadas sobre o desenrolar
dos acontecimentos em Brasília.
A próxima reunião do CONFAZ está, em princípio,
agendada para o mês de setembro, sendo que já estamos
a disposição de empresas e associações
para receber documentação com vistas à próxima
reunião do CONFAZ.
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