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  A UBA realiza o monitoramento das decisões do CONFAZ relativas à incidência de ICMS sobre a avicultura brasileira. São vários os temas de interesse para a nossa avicultura, que periodicamente são objeto de decisão pelos Secretários de Fazenda Estaduais, em reuniões realizadas em Brasília-DF. As decisões aqui tomadas tem importante impacto sobre a carga tributária incidente sobre a avicultura brasileira, afetando, em última instância, os níveis de rentabilidade auferidos pelo setor.

A UBA opera, em realidade, como uma interface entre as associações de avicultura estaduais, empresas e a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, em Brasília. Quando das reuniões do CONFAZ, cabe ás associações estaduais de avicultura e empresa associadas, encaminhar à sede da UBA, documento contendo os pleitos do setor avícola de seus respectivos estados da federação. A UBA compila a documentação proveniente das diversas associações de avicultura estaduais em um único documento e em tempo hábil encaminha documento à COTEPE, para que este seja analisado por seus técnicos. A COTEPE conta com um qualificado grupo de técnicos, aos quais cabe, normalmente, examinar as solicitações endereçadas ao CONFAZ. Dependendo da avaliação do grupo de técnicos da COTEPE, os diferentes pleitos são ou não submetidos à apreciação dos Secretários Estaduais da Fazenda, reunidos no âmbito do CONFAZ. É, portanto, crucial que qualquer documento encaminhado à COTEPE venha a apresentar uma sólida argumentação quanto aos pleitos formulados. É atribuição das associações estaduais de avicultura e empresas filiadas enviar à UBA documentação contendo uma qualificada e embasada argumentação quanto a qualquer pleito nessa área.

É importante ressaltar também que o poder de voto nas decisões do CONFAZ recai totalmente sobre os Secretários de Fazenda Estaduais, que em sua maioria chagam a Brasília na véspera ou no dia das reuniões agendadas. Cabe portanto às associações de avicultura estaduais e empresas associadas fazer chegar aos seus respectivos Secretários de Fazenda os anseios de suas aviculturas. A experiência passada revela que há muito pouco o que a UBA pode realizar em termos de influenciar as decisões tomadas pelos Secretários de Fazenda Estaduais no âmbito do CONFAZ.

A UBA acompanha, também, a renovação dos diferentes convênios de interesse para a avicultura, celebrados pelo CONFAZ. Periodicamente alguns convênios expiram e cabe ao CONFAZ renová-los ou não. Nós efetuamos este acompanhamento e mantemos as associações de avicultura informadas sobre o desenrolar dos acontecimentos em Brasília.

A próxima reunião do CONFAZ está, em princípio, agendada para o mês de setembro, sendo que já estamos a disposição de empresas e associações para receber documentação com vistas à próxima reunião do CONFAZ.

 

 

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