16º Congresso de Avicultura aprova a Carta de Brasília

Ano: VII
Mês: Novembro/Dezembro-1999
Número: 50

Como resultado das discussões no 16º Congresso Brasileiro de Avicultura, realizado de 9 a 11 de novembro, em Brasília, o setor aprovou e divulgou o seguinte documento:

Os participantes do 16º Congresso Brasileiro de Avicultura, promovido pela UBA e ABEF, analisando os assuntos debatidos ao longo dos painéis, concluíram que, para manter o setor avícola brasileiro entre os segmentos mais competitivos nos mercados interno e externo, são fundamentais as seguintes ações:

Sanidade – Otimizar vigorosos programas de produtividade e sanidade no campo avícola, com estabilidade e continuidade, de modo a garantir um produto final saudável e competitivo.

Inspeção – Assegurar a confiabilidade do produto brasileiro através da criteriosa inspeção de abate e controles laboratoriais eficientes.

Insumos – Trabalhar pelo aumento da produção e produtividade de grãos, principalmente milho, destinando à agricultura maior volume de recursos e tecnologia, para o setor da avicultura ter segurança e continuar ganhando maior competitividade internacional.

Tributação – Continuar envidando esforços no sentido de serem reduzidos de modo substancial os tributos sobre alimentos, como condição para a melhoria das condições de vida do trabalhador brasileiro, atualmente com grande parte de suas necessidades básicas insatisfeitas.

Comércio internacional – Apoiar o governo brasileiro na defesa dos interesses nacionais na nova rodada de negociações da OMC, nos seguintes temas:

a) eliminação dos subsídios às exportações e à produção interna;

b) facilitação do acesso a mercados para os países em desenvolvimento;

c) eliminação das barreiras sanitárias.

Os participantes do 16º Congresso Brasileiro declaram a sua convicção de que a correta administração e controle do plantel brasileiro, a disponibilidade de insumos em quantidade, qualidade e preços satisfatórios, a reforma simplificada da atual legislação tributária e, no plano externo, o fim dos subsídios e do protecionismo exacerbado, e a facilitação do acesso a outros mercados, serão fatores que propiciarão à avicultura brasileira condições de desenvolvimento interno e ampliação de sua participação nos mercados internacionais.

Especificamente em relação à avicultura de exportação, entendem que, eliminados os entraves representados pelo Custo Brasil, principalmente os impostos incidentes na cadeia produtiva, em especial a restituição do PIS e COFINS na exportação, existe capacidade para, em curto espaço de tempo, dobrar sua atual performance, atingindo volumes de vendas externas próximos de 1,5 milhão de toneladas, equivalentes hoje a US$ 2 bilhões, o que, além de colaborar para o equilíbrio de nossa balança comercial, geraria cerca de 60.000 novos empregos na atividade avícola e contribuiria grandemente para minorar o quadro de desemprego no país.

União Brasileira de Avicultura – UBA

Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango – ABEF

Números animam FHC

O presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes e outros representantes do governo, parlamentares e grande número de avicultores, participaram da solenidade de abertura do 16º Congresso Brasileiro de Avicultura, na noite do dia 9 de novembro, em Brasília. O presidente declarou-se impressionado com os números da avicultura brasileira e a eficiência com que o setor tem se comportado nos mercados nacional e internacional. Já o presidente da UBA, Zoé Silveira d’Avila, fez uma vigorosa defesa da reforma tributária e um balanço dos resultados alcançados pela avicultura nacional em 1999.

Editorial

Sucesso e preocupação

A avicultura brasileira está fechando 1999 com a superação de todos os seus recordes históricos. Pela primeira vez deveremos ultrapassar a produção de 5 milhões de toneladas de carne de frango. Chegamos ao final do ano com mais de 30 milhões de matrizes alojadas e com mais de 3 milhões de pintos de corte alojados. Ao mesmo tempo, estamos produzindo cerca de 38 milhões e meio de caixas de 30 dúzias de ovos.

Graças à oferta abundante do produto, o consumo de carne de frango continua aumentando no Brasil. Em 99, serão 26 quilos per capita. O frango brasileiro também está cada vez mais presente no mercado internacional. Nossas vendas externas deste ano deverão superar com folga a marca dos 900 milhões de dólares. É, portanto, com justo orgulho, que podemos dizer que a avicultura brasileira vai bem.

No entanto, o constante crescimento do nosso setor traz preocupação quanto ao abastecimento do mercado de grãos, principalmente milho, nas quantidades necessárias e a preços que nos permitam produzir para o mercado interno e competir no mercado externo. Ainda agora, ao lado das sérias deficiências de produtividade, estamos vendo o preço do milho disparar, trazendo para a avicultura sérios problemas de custos de produção.

O Brasil precisa destinar mais recursos e disseminar maior variedade de tecnologias para o campo, de modo a ampliar a produtividade e melhorar a qualidade dos grãos que produzimos. Necessitamos urgentemente alcançar os patamares internacionais de produtividade.

Além do provisionamento de grãos, devemos aperfeiçoar os controles sanitários, de maneira a manter o nosso imenso plantel com as melhores condições de sanidade e produtividade. Esses dois fatores formam a base para que possamos enfrentar o mercado globalizado de hoje. A credibilidade e confiabilidade do nosso produto são fundamentais para manter o estímulo ao consumo interno e para ampliar nossa participação no mercado externo.

Porém, nossa atividade esbarra, hoje, numa perversa tributação. Em muitos casos, a carga tributária chega a alcançar 34,7% do valor pago pelo consumidor, que sequer sabe direito quanto está realmente pagando de tributos. Sob esse aspecto, o Brasil representa caso único no mundo. Em matéria de impostos, países como Inglaterra, México, Hungria e Irlanda praticam a alíquota zero para os alimentos que consomem. Outros, como França, Alemanha, Espanha, Portugal, e os nossos vizinhos Chile e Argentina, praticam a isenção parcial ou a redução de impostos. Enquanto isso, aqui no Brasil, nós pagamos em impostos o valor de um frango para cada quatro produzidos! Essa é a realidade de hoje.

O setor avícola, baseado em estudos feitos pela indústria de alimentos e em pesquisas realizadas pelo IPEA, do Ministério do Planejamento, não tem dúvida em afirmar que com a eliminação ou pelo menos a redução dos impostos sobre alimentos, de modo a enquadrá-los nos níveis internacionais, será possível aumentar em cerca de dez por cento a renda daquele trabalhador com receita familiar de até dois salários-mínimos.

Devemos continuar buscando a excelência em nossa atividade, mas não temos o direito de nos omitir em relação às grandes questões nacionais, como a da fome. Ela passa, seguramente, pela reforma tributária. Portanto, devemos apoiar a luta do deputado Germano Rigotto e de sua Comissão pela rápida tramitação dessa tão necessária simplificação que é o desejo de todos os nossos patrícios.

Todas estas são posições que debatemos e definimos claramente no 16º Congresso Brasileiro de Avicultura. O sucesso do grande encontro que realizamos em Brasília não nos autoriza senão a continuar batalhando junto ao governo e ao Congresso Nacional na defesa firme dos interesses do nosso setor.

Zoé Silveira d’Avila
Presidente da UBA

16º Congresso Brasileiro de Avicultura

O 16º Congresso Brasileiro de Avicultura foi prestigiado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, os ministros da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, das Comunicações, Pimenta da Veiga, e das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, além de outras altas autoridades federais, representantes do Poder Judiciário, senadores, deputados federais, dirigentes de estatais, executivos das áreas de saúde agropecuária e inspeção animal, técnicos das áreas pública e privada e grande número de empresários e produtores avícolas. Nestas páginas estão registradas algumas dessas importantes presenças no dia da abertura do Congresso e nas sessões de trabalho dos dois dias seguintes.

Brasil pode dobrar exportação

Desde a década de 70 a avicultura brasileira vem se organizando para o mercado externo, tendo entre 1980 e 1998 elevado sua produção de carne de frango em 240%. E a balança comercial da avicultura brasileira é extremamente favorável, pois importa apenas 2,5% do total que consegue carrear em divisas cambiais com suas exportações. Foram afirmações do diretor executivo da ABEF – Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango –, Cláudio Martins, em sua palestra Globalização – Tendências do Mercado Mundial de Frangos no próximo século. Martins abordou as perspectivas do Brasil e as negociações da Rodada do Milênio, observando que, no plano externo, a avicultura brasileira vem nos últimos anos ocupando lugar de destaque no comércio internacional de carne de frango, onde sobressaem países como os Estados Unidos, França, China e Hong Kong.

Fazendo um balanço da atuação do setor, disse que apesar das dificuldades enfrentadas com a crise financeira asiática, o Brasil tem obtido sucesso considerável no mercado internacional, mas alertou que o que foi obtido com muita dificuldade nos últimos anos está sendo gradualmente perdido. As causas, segundo Martins, residem na inexistência de uma consistente política estrutural de comércio exterior, coordenada eficazmente pelo governo federal; nos programas de subsídios às exportações de aves no mercado internacional, pela União Européia, mediante as restituições equalitárias a seus empresários e nas políticas protecionistas adotadas pela China. Ele também apontou a perda de competitividade dos preços de exportação brasileiros pelo alto valor de impostos agregados aos mesmos.Ele encerrou sua palestra afirmando que, eliminados os entraves do Brasil, principalmente dos impostos incidentes na cadeia produtiva dos produtos de exportação, o Brasil tem capacidade para, em cinco anos, dobrar sua performance atual, atingindo a volumes de exportação próximos de 1,5 milhões de toneladas, gerando cerca de 60 mil novos empregos na atividade avícola.

No mesmo painel, o embaixador José Alfredo da Graça Lima traçou um paralelo entre a participação tida pelo Brasil nas negociações da Rodada Uruguai, de 1986 a 1994, e aquelas programas para novembro de 1999 em Seattle, Estados Unidos. Concluiu que o país, desta vez, está melhor preparado para a defesa dos seus interesses. Graça Lima também focalizou as restrições impostas pelos países desenvolvidos ao ingresso do frango brasileiro em suas fronteiras. Lembrou que nas futuras negociações no âmbito da OMC o país não terá de enfrentar apenas os Estados Unidos e a União Européia, mas também outros países fortemente protecionistas como o Japão e a Coréia do Sul. Para ele, serão negociações extremamente difíceis, mas que poderão, se bem-sucedidas, resultar em mudanças importantes nas relações de comércio mundiais.

Por sua vez, o advogado Bernard O’Connor, que assessora o setor exportador avícola, assinalou a participação mais ativa do empresariado brasileiro em negociações internacionais, ajudando o governo a defender os interesses do país no mercado mundial. Destacou o trabalho realizado pelos vários setores da economia, especialmente os do agribusiness, tendo em vista as próximas negociações da Rodada do Milênio.

Agência executiva vai devagar

O 16º Congresso debateu a criação da Agência Executiva, a autarquia que vai cuidar dos aspectos de certificação de conformidade, qualidade e produtividade nas áreas vegetal e animal. O primeiro palestrante foi o dr. Luiz Carlos de Oliveira, secretário de Defesa Agropecuária, o qual informou que o processo de implementação da Agência Executiva não foi interrompido, embora se desenvolva muito lentamente, devido aos cortes orçamentários sofridos desde o início de 1999. "Não é que a Agência esteja parada. Ela está sendo reordenada dentro da condição financeira do Ministério e da estrutura disponível", disse. Ele destacou a criação da Escola Nacional de Defesa Agropecuária, que não terá base física e atuará no sistema de ensino a distância. Luiz Carlos Oliveira previu que a Agência estará totalmente implantada funcionando dentro de cinco anos.

O dr. Hamilton Farias, diretor da Secretaria de Defesa Agropecuária, analisou a estrutura e as finalidades do órgão. Tratou do Plano Nacional de Sanidade Avícola e das parcerias que estão sendo desenvolvidas com a iniciativa privada. Informou que desde 1996 todos os episódios relacionados com a Doença de Newcastle jamais tiveram relação direta com avicultura de corte ou postura. Farias considerou impossível desenvolver qualquer trabalho na área de sanidade avícola sem ser em parceria com a iniciativa privada. Por sua vez, o dr. Jorge Camardelli, diretor do DIPOA, falou sobre a necessidade de auto-sustentação financeira da futura Agência Executiva como autarquia e referiu-se às constantes trocas de ministros na pasta da agricultura e aos diferentes processos de gerenciamento como fatores que., até agora, vêm retardando a implementação da Agência Executiva.

Troféu Mérito Avícola

Durante o 16º Congresso a diretoria da UBA homenageou três personalidades com o Troféu Mérito Avícola Nacional Lauriston von Schimidt, por se destacarem nos campos empresarial, político e técnico.Valayr Hélio Vosiack é Diretor Presidente da Recrusul, Diretor Superintendente da Refrima e Presidente do Conselho de Administração da Refrisa. O ministro da Agricultura e do Abastecimento, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, economista, foi ministro da Indústria e do Comércio de 1970 a 1974, ministro das Minas e Energia em 1992 e ocupou vários outros cargos. Gilberto Silber Schmidt, zootecnista e professor, é graduado em agronomia e mestre pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", da Universidade de São Paulo.

Qualidade e competitividade

Ovo, frango, industrializados e outras aves foram temas focalizados em palestras no 16º Congresso, tendo sido debatidas importantes questões relacionadas à qualidade e competitividade da avicultura na virada do século. Fumio Saito, diretor da UBA e da Granja Saito, lembrou que o ovo é, de longe, o alimento mais completo que a natureza oferece. Apresentou dados relativos à produção mundial de ovos, que nos últimos dez anos cresceu cerca de 54%.

Segundo o empresário, hoje, a tendência não é mais o consumo in natura, mas de ovo pasteurizado e ovo em pó. O setor está trabalhando para aumentar a produção e o consumo internos e a participação do Brasil no mercado internacional, tanto do ovo em casca quanto dos produtos industrializados de ovos. Para atingir esses objetivos, Saito considerou importantes uma tributação adequada, a oferta satisfatória de insumos (milho) pelo mercado interno.

Ele garantiu que há condições favoráveis para o Brasil se tornar, na próxima década, um dos principais exportadores de ovos-produtos, ovos pasteurizados e ovos em pó.

A palestra sobre frango foi de Marisilda Guerra, da Perdigão, que destacou a média de crescimento da produção brasileira de frango na década de 90: 10% ao ano, passando de 2,3 milhões de toneladas para 5,6 milhões de toneladas. O consumo per capita, que era de 13,4 quilos anuais no início da década de 90, este ano está chegando a 30,0 quilos anuais per capita. O crescimento se deveu principalmente à contínua redução do preço do produto, de US$ 1,5) em 1990 para US$ 0,50 hoje.

Quanto às perspectivas da produção brasileira de frango para a virada do século, Marisilda Guerra enfatizou a necessidade de uma política de fomento à produção de grãos. A palestra de Geraldo Cia, da Sadia, versou sobre industrializados. Ele comentou pesquisa feita junto aos consumidores brasileiros, que apontaram a carne de frango como a mais saudável e a de melhor sabor. Segundo Cia, a industrialização da carne de frango é um segmento competitivo da agroindústria, com grande potencial de crescimento.

Também despertou grande interesse a palestra de Celso da Costa Carrer, presidente da ACAB – Associação dos Criadores de Avestruz do Brasil. Ele mostrou que o avestruz já foi o quarto maior item de exportação da África do Sul, no final do século passado e no início deste, numa época em que as plumas dessa ave eram muito valorizadas. A estrulticultura entrou em recessão, mas ressurgiu nos anos 1960 e, nas últimas duas décadas, retomou vigorosamente o crescimento, já agora em todo o mundo, e não mais baseada no valor das plumas apenas, mas da carne e do couro. O Brasil ainda é o maior importador de plumas do mundo.

O rebanho brasileiro é de 10 mil cabeças e ainda não existe um mercado de abate.

Lampreia elogia setor avícola

A avicultura brasileira é, sem dúvida, uma das grandes locomotivas da economia do Brasil e uma das melhores apostas que se pode fazer quando se pensa numa participação mais representativa e expressiva no comércio internacional. Foi o que afirmou o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, na sua intervenção ao início do segundo dia de trabalho do 16º Congresso Brasileiro de Avicultura. Abordando questões relacionadas ao tema "Mercado internacional no milênio", Lampreia observou que a avicultura é um dos setores que mais sofrem com as restrições e penalizações decorrentes do protecionismo. Fez um resumo dos antecedentes históricos que conduziram ao atual quadro do mercado internacional e falou das perspectivas de negociação em termos multilaterais.

O ministro ressalvou que um passo importante foi a inclusão da agricultura nas regras do comércio multilateral. Graças a isso – ele disse –, havendo ou não Rodada do Milênio, permanece o compromisso que terá de ser cumprido, embora não haja uma data fixa para que se termine o trabalho de aprofundamento da liberalização. Apesar disso, Lampreia admitiu sua preocupação quanto à ausência de avanços significativos nas discussões preparatórias do Encontro de Seattle.

Na palestra seguinte, a Gerente Especial da APEX e ex-ministra Dorothéa Werneck discorreu sobre o esforço do governo para apoiar as exportações e, principalmente, estimular as empresas que ainda não exportam a buscar o comércio externo. Ela mostrou a evolução das exportações na década, comparando os percentuais com o forte crescimento das importações, que praticamente triplicaram no mesmo período.

Dorothéa Werneck analisou a perfil das empresas exportadoras (83% têm interesse em exportar) e informou que as de grande porte são responsáveis por 57,8% do total exportado. A participação das micro e pequenas empresas não ultrapassa 1,7%. Qualificando o Programa Especial de Exportações como uma forma inovadora de organização gerencial do comércio exterior, a palestrante enumerou uma série de ações que vêm sendo promovidas pela Apex para estimular as exportações. Detalhou, ainda, alguns projetos que estão sendo tocados em parceria com as empresas privadas e afirmou que existe um terreno fértil para se aumentar a atuação empresarial no mercado internacional.

O professor Marcos Sawaya Jank, da Universidade de São Paulo, referiu-se ao caráter superavitário do agribusiness brasileiro no campo das exportações. Com foco nas negociações da Rodada do Milênio, informou quais poderiam ser as principais posições defendidas em Seattle pelos países em desenvolvimento. Jank analisou detalhadamente as razões de alguns países ou blocos para a prática do protecionismo agrícola, caso dos Estados Unidos e da União Européia. No caso da França, revelou que apenas 20% dos agricultores franceses são beneficiados pela política de subsidiar as exportações.

O tema reforma tributária agita os debates

O painel sobre reforma tributária, na tarde do dia 10, foi o mais concorrido de todo o Congresso, refletindo a profunda preocupação do setor avícola com a questão. "Estamos chegando a um momento de insubordinação fiscal, até por parte de quem paga tributo. A partir de agora, em qualquer remendo que fizermos, os governos ganham com uma mão e perdem com a outra. Vão crescer a sonegação, a informalidade e a elisão fiscal", afirmou o deputado Germano Rigotto, presidente da Comisão Especial de Reforma Tributária da Câmara. O parlamentar disse não ter dúvidas de que a carga tributária sobre o alimento, hoje, é absurda para a indústria que produz o alimento, para a agricultura e para a sociedade. "Se olharmos a média mundial de tributação sobre o alimento, vamos ver que não passa de 8%. Em muitos países, o alimento não é nem mesmo tributado. Já aqui no Brasil, se tomamos como exemplo um alimento industrializado, a carga de impostos chega a 35%. Não podemos persistir nessa situação."

Ele acrescentou que não deve ser desonerada apenas a cesta básica, mas todos os alimentos. E indagou: qual o país que tem os tributos cumulativos que tem o Brasil, como Cofins, PIS e a própria CPMF? Podemos discordar de pontos do relatório Musa Demes e negociar modificações. Elas são possíveis. Mas o que não pode acontecer é o retardamento da reforma tributária.

Falando em seguida, o deputado Aloísio Mercadante, presidente da Comissão de Economia da Câmara, observou que todas as vezes que a Comissão de Reforma Tributária parece estar concluindo o seu trabalho, surge um novo projeto do governo. E alertou: "As ilhas de resistência não são pequenas. Não basta a comissão votar, nem a Câmara votar. A proposta tem que passar no Senado e depois ainda haverá toda uma legislação complementar a ser votada. Tenho dúvidas de que isso seja possível, mesmo no próximo ano."

Disse ainda que a redução da carga tributária sobre os alimentos é estratégica, pois representa um aumento real de salários, uma maneira inteligente de combater a fome.

Em nome do presidente da República, o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, garantiu que o governo Fernando Henrique Cardoso está absolutamente decidido a apoiar a reforma tributária. No entanto, defendeu a necessidade "de se encontrar alguma forma de arrecadação transitória ou a aplicação da reforma por etapas, para que não surjam problemas, quem sabe, insuperáveis para a administração pública."

Pratini destaca parceria com a avicultura

No primeiro dia dos trabalhos do 16º Congresso, coube ao ministro Pratini de Moraes, na manhã do dia 10, realizar longa explanação sobre o programa de trabalho do Ministério da Agricultura e Abastecimento face ao novo milênio. Ele abordou os diversos desafios colocados pela internacionalização do agronegócio, que segundo disse "conformaram um novo cenário para as relações comerciais dos países atuantes no plano internacional, com amplos impactos sobre as atividades do agronegócio desses países".

Apoiado em números e gráficos, discorreu sobre as medidas adotadas por seu ministério para a inserção ativa da defesa agropecuária brasileira no cenário internacional. Citou como exemplo "saudável e produtivo" de parceria estratégica o trabalho desenvolvido com o setor avícola e suas entidades de classe. Enumerou ainda uma série de questões que devem ser atacadas pela sua pasta na implementação de um plano de modernização das atividades nas áreas de defesa agropecuária e promoção do agronegócio. Entre elas estão a manutenção e melhoria da situação sanitária dos rebanhos e plantéis, tendo como diretriz o estabelecimento de áreas livres e áreas controladas; a adoção de critérios científicos consistentes para a aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias em suas atividades de controle; e a redução do Custo Brasil pela racionalização dos processos e atividades da defesa agropecuária.

O ministro tratou ainda das negociações sobre a Rodada do Milênio, como subsídios às exportações, acesso a mercados, tarifas de comércio, cotas tarifárias, salvaguardas especiais, créditos à exportação etc. Finalmente, afirmou que a agricultura precisa contar com diferentes alternativas de financiamento, e que uma delas pode ser a internacionalização da Bolsa Mercantil e de Futuros, como forma de se autofinanciar. Segundo o ministro, é necessário investir, também no seguro rural, cuja garantia seja a própria safra. Salientou igualmente a necessidade de se investir na qualidade dos produtos brasileiros, tanto de ordem animal, quanto fitossanitária, com vistas a enfrentar a concorrência.

Participaram do debate com o ministro o deputado Dilceu Sperafico, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Antônio Ernesto de Salvo, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Biamar Nunes de Lima, superintendente executivo do Banco do Brasil para a área rural e agroindustrial. O ministro respondeu a perguntas dos participantes.